A recente atualização no financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), divulgada pelo Ministério da Saúde na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, marca uma revolução no sistema de saúde brasileiro. Vamos explorar as inovações introduzidas por essa medida e seu impacto na promoção da medicina preventiva em todo o país.
Equidade e Eficiência: Pilares do Novo Modelo de Financiamento
O Ministério da Saúde estabeleceu um novo modelo de cofinanciamento para a APS, visando ampliar a equidade no acesso aos serviços de saúde. Esse modelo é dividido em seis componentes principais, cada um com objetivos específicos para fortalecer áreas distintas dentro do sistema de saúde.
Os Seis Componentes-Chave do Novo Modelo:
- Componente Fixo por Equipe e Recurso de Implantação: Assegura um valor fixo mensal para a manutenção de equipes de saúde da família e atenção primária já existentes, incentivando a estabilidade dos serviços na comunidade.
- Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial: Verifica a eficácia do vínculo das equipes com a comunidade e o acompanhamento de saúde, promovendo uma abordagem mais próxima e personalizada.
- Componente de Qualidade e Indução de Boas Práticas: Incentiva práticas que elevam a qualidade dos cuidados primários, visando melhorar indicadores específicos como saúde da mulher, gestantes e saúde infantil.
- Componentes para Ações e Programas Específicos: Subsídios para ações não obrigatórias, mas que agregam qualidade aos serviços ofertados, ampliando o leque de atendimento à comunidade.
- Componente Específico para Saúde Bucal: Dedicado exclusivamente ao financiamento e manutenção de serviços de saúde bucal, garantindo acesso integral à saúde.
- Componente Per Capita de Base Populacional: Distribui recursos baseando-se na população de cada município, garantindo um financiamento proporcional e adequado à demanda local.
Estímulo à Melhoria Contínua: Resultados e Eficiência
A nova política de cofinanciamento federal estimula os municípios a otimizar suas operações e recursos, ajustando suas práticas para alcançar melhores resultados em saúde. O repasse dos recursos será baseado nos resultados das equipes de saúde, incluindo o número de pessoas cadastradas e atendidas e a satisfação dos pacientes.
Essa abordagem incentiva a eficiência e a qualidade, forçando os gestores municipais a reorganizar e redistribuir melhor as unidades de atendimento. Esse estímulo à melhoria contínua é essencial para o progresso da saúde pública no Brasil, focando em eficiência e qualidade para atingir as metas de saúde preventiva e atendimento primário em todo o país.
